jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2021

Trocar produto somente com a caixa? Isso é certo?

Suellen Passos Garcia, Advogado
Publicado por Suellen Passos Garcia
ano passado


O Código de Defesa do Consumidor prevê que quando um produto está com defeito, ele deve ser substituído por outro ou ser reparado.

Só isso!

Não é obrigatório devolver o produto com a caixa/embalagem!

Sem contar que é proibido a estipulação de qualquer condição que impossibilite ao consumidor defender seus direitos, ou seja, de só devolver o produto com a caixa.

Claro que sempre orientamos as pessoas a terem bom senso e serem justas umas com as outras.

Isso porque, em se tratamento daquele direito de arrependimento de 7 dias (para as compra online), como a empresa revenderá o produto que você não quis mais, sem caixa? Pense em um Iphone, por exemplo, quem comprará sem a caixa?

A lei "cuida" de todos e por isso a boa fé deve prevalecer nas relações, pois, como exemplificado acima, o consumidor, se não devolver com a caixa, prejudicará o fornecedor. O que não seria justo, correto?

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos, aqui.

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Infelizmente eu fui lesada, comprei um carregador na casa e vídeo no valor de 50 reais e uma semana depois não estava mais funcionando. Qd fui a loja eles me falaram q só resolveriam meu problema se o produto Estive na caixa. Sendo assim fiquei com meu prejuízo. continuar lendo

Procure um advogado ou a defensoria pública, Cidoka. Você também pode tentar resolver antes pelo Procon ou abrindo uma reclamação pelo Reclame Aqui. Tem muita chance de seu problema ser resolvido logo. continuar lendo