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3 de Junho de 2020

Modelo de Contrato de Suspensão de Jornada - Covid19

MP 936/2020

Suellen Passos Garcia, Advogado
Publicado por Suellen Passos Garcia
há 2 meses
Modelo de Contrato de Suspensão de Jornada - Covid19.docx
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ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO

COVID 19 - MP 936/2020 – SUSPENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, como EMPREGADOR: NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ 00.000.000/0000-00, neste ato representado por seu sócio: ________________________ com sede na Rua _______, nº _____ – B. _______ – __________/MG – CEP 00.000-000, e, do outro lado, como FUNCIONÁRIO: NOME DO FUNCIONÁRIO, nacionalidade, estado civil, função, portador do RG___________, inscrito no CPF__________, residente e domiciliado na Rua___________, nº____ - B.__________ - _____________/MG – CEP 00.000-000, acordam nos seguintes termos:

Tendo em vista o estado de calamidade decretado pelo Brasil, decorrido do COVID-19 e através do Medida Provisória 936/2020, fica estabelecido o presente acordo entre as partes:

DA SUSPENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO

As partes acordam que no período de 09/04/2020 às 09/05/2020 a jornada do contrato de trabalho será suspensa, devendo o FUNCIONÁRIO ficar em casa, não prestando qualquer tipo de serviço ao EMPREGADOR.

Ressalta-se que o Governo Brasileiro arcará com o pagamento do salário do funcionário, nos termos da MP nº 936/2020.

Assim, estando as partes de acordo, firmam o presente Aditivo ao Contrato de Trabalho, que passa a fazer parte integrante e dissociável do contrato individual de trabalho.

Vespasiano, 7 de abril de 2020.

____________________

NOME DA EMPRESA

_____________________

NOME DO EMPREGADO


Saiba mais sobre esse auxílio:

https://suellenpassosgarcia.jusbrasil.com.br/noticias/827666648/mp-936-2020-auxilio-emergencial-para...


Finalizando, mantenha contato com seu advogado e não tome nenhuma medida sem se resguardar, lembrando, preferencialmente, que as empresas devem se munir de toda documentação necessária.

NÃO FAÇA NADA SEM CONSULTAR SEU ADVOGADO. Nessa crise do COVID-19 tudo é muito incerto.

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