Contrato de trabalho verde e amarelo

Já começa a valer ano que vem em 01/01/2020.

O benefício é para quem nunca trabalhou de carteira assinada, ou seja, é para o primeiro emprego em CTPS.

Veja as determinações legais de forma bem resumida.

• A idade é somente de 18 a 29 anos;
• Não é aplicável a contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e contrato de experiência;
• O salário deve ser limitado a R$ 1.497,00 (1,5 salário mínimo);
• Terá duração máxima de 24 meses (2 anos);
• Tem os mesmos direitos trabalhistas, com algumas alterações:
• Pode receber 13º, Férias e 1/3 de Férias durante o decorrer do contrato, de forma antecipada;
• O FGTS será apenas de 2%;
• 40% de multa FGTS é em 20%;
• Não tem a indenização por rescisão antecipada do contrato (art. 479 da CLT);

Vantagem para o trabalhador:

• Receberão, prioritariamente, ações de qualificação profissional;
• Oportunidade do 1º emprego, uma vez que a empresa não terá muito custo com a contratação e, com isso, quererá contratar;
• Receberão verbas rescisórias antecipas, o que aumento os recebíveis mensais;
• Possibilidade de entregar, definitivamente, para o quadro da empresa.

Vantagem para a empresa:

• Não há pagamento de contribuição previdenciária patronal;
• Não há pagamento do salário-educação;
• Não pagamento das contribuições sociais destinadas ao “Sistema S”;
• A modalidade pode ser utilizada para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, e para substituição transitória de pessoal permanente;
• Pagar verbas rescisórias de forma antecipada, o que desonera quando em uma possível rescisão.

Se aconteceu com você essa situação ou se tiver mais dúvidas, clique aqui.