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26 de Abril de 2024

Você pode ter direito a isenção do IPTU?

Publicado por Suellen Passos Garcia
há 4 anos


Há alguns casos em que o contribuinte pode pedir a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, popularmente conhecido como IPTU.

Como, por exemplo, aposentados ou pensionistas, pessoas com idade superior a 60 anos, desde que sejam proprietários de um único imóvel para residência permanente com terreno de até 1 mil metros quadrados.

São isentas, ainda, casas destinadas à população de baixa renda, casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” pertencentes à pessoas com renda familiar enquadrada na faixa 1, imóveis tombados; e portadores das seguintes doenças: tuberculose, alienação, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançados de doença de Paget, contaminação por radiação, AIDS e fibrose cística (desde que possuam renda familiar de até três salários mínimos).

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/voce-pode-ter-direito-a-isencao-do-iptu/813866375

4 Comentários

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pessoas de sofrimento mental com diagnostico fechado esquisofrenia, tem direito continuar lendo

Oi Shirley, preciso analisar certinho, mas em tese, terá direito sim. Se quiser pode me chamar no privado e conversamos melhor. continuar lendo

Olá! Minha avó já tem a isenção de IPTU por ser pensionista.

Eu e meus pais estamos criando uma associação sem fins lucrativos, para fazer alguns trabalhos sociais voltados a educação, será tudo online.

Para fazer o Estatuto e CNPJ precisamos cadastrar um endereço físico, mesmo não tendo nenhum tipo de atendimento presencial.

Meu receio é que minha avó perca a isenção do IPTU por não poder ter empresa no nome. (Não sei se somente por ter CNPJ registrado no endereço já passe a cobrar o IPTU).

Não temos outro endereço próprio, as demais casas da família são alugadas.

Você conhece algo sobre esse assunto?

Obrigada
Karin continuar lendo

Olá Karina, vc quer me passar o seu contato para conversarmos melhor? Ou se quiser, pode me chamar no WhatsApp (31) 99851-9881. continuar lendo